Política de Privacidade da 288t

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 288t, conforme definição estabelecida pela LGPD, é a 288t, operadora do site https://288t.cam.

Para fins de comunicação relacionada à proteção de dados, o canal oficial é o endereço eletrônico [email protected]. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 288t pode ser contactado pelo mesmo endereço, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para melhor compreensão desta Política, adotamos as definições previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, IP.
• Dado sensível: dado pessoal de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, você, o Usuário.
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 288t.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — inclui fornecedores e parceiros técnicos da 288t.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, exclusão e anonimização.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

A 288t coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da Plataforma:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia do documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias);
• Selfie de verificação (fotografia do titular com documento);
• Dados extraídos automaticamente dos documentos enviados para validação.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix vinculada à conta do titular;
• Dados bancários para TED/DOC (instituição financeira, agência, conta);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizados na Plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos — números completos nunca são armazenados).

3.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 7).

3.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Gravações de atendimento (quando aplicável e com aviso prévio);
• Preferências de comunicação declaradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade do Usuário;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, processamento de apostas e emissão de comprovantes;
4. Prestação de suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e disputas por meio dos canais de atendimento;
5. Conformidade legal e regulatória: atendimento a requisições judiciais, administrativas (SPA, ANPD, Receita Federal) e obrigações previstas na LGPD, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
6. Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e lavagem de dinheiro;
7. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, otimização da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
8. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, novidades e eventos relevantes, somente quando o Usuário consentir expressamente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 288t está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato firmado entre o Usuário e a 288t ao aceitar os Termos e Condições — abrange cadastro, KYC, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais aplicáveis, como identificação de clientes (KYC), reporte a autoridades competentes e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): base aplicável ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 288t não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais estúdios licenciados recebem apenas o identificador anônimo de sessão necessário para registro das apostas — sem nome, CPF ou dados financeiros;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados mínimos necessários para processar as transações autorizadas pelo Usuário;
• Prestadores de serviço de KYC: fornecedores especializados em verificação de identidade que atuam como operadores sob instruções estritas da 288t;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de armazenamento seguros que hospedam os dados da Plataforma com contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição administrativa da SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal ou outras autoridades competentes, nos limites legais aplicáveis.

A 288t utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são categorizados como:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados com consentimento do Usuário;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (ex.: configurações de exibição, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário, somente quando houver consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso do serviço principal.

Em razão da natureza internacional de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento internacionais e fornecedores de software de jogos), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências somente ocorrem nas hipóteses admitidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a 288t.

A 288t garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para proteger os direitos dos titulares.

A 288t retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 10 (dez) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e contábeis;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos: até 13 (treze) meses, renovados com novo consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 288t adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os melhores padrões do setor para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida e qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt);
• Autenticação multifator (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso rigoroso aos dados — apenas colaboradores com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, sob registro de log;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de segurança (pentest) e auditoria por equipe independente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente.

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 288t:

Prazo de resposta: a 288t responderá a todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD. Solicitações complexas podem ser prorrogadas por igual período, com notificação ao titular.

Os serviços da 288t são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 288t identifique, durante o processo de KYC ou por qualquer outro meio, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados nos termos da LGPD e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de 18 anos criaram uma conta na 288t devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que providências imediatas sejam tomadas.

A 288t pode enviar comunicações de marketing — incluindo promoções, novidades, ofertas especiais e informações sobre novos jogos — por e-mail, SMS e/ou WhatsApp, somente quando o Usuário tiver consentido expressamente com o recebimento dessas comunicações.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem custo, optar por não receber mais comunicações de marketing (opt-out) por meio de:

• Link de cancelamento de inscrição presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de notificações na área de conta da Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via e-mail [email protected].

O opt-out de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transações, notificações de segurança e atualizações obrigatórias sobre os serviços.

A 288t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de: (i) notificação por e-mail cadastrado; e/ou (ii) aviso em destaque na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui concordância com as alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e à proteção de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 288t:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7d no site 288t.cam
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos do titular; até 48 horas para dúvidas gerais.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal do Governo Federal (gov.br/anpd).